Antes de Viajar

Declarar junto ao posto da Alfândega, no local de saída do país, todos os bens de fabricação estrangeira que integrem sua bagagem. Isto assegurará a entrada no país, dos itens declarados, sem a cobrança de impostos. Mesmo quando for efetuar trocas ou reparos em mercadorias devido à garantia, utilizar os mesmos procedimentos.

Quando portar mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em espécie ou traveller´s checks, ou o equivalente em moeda estrangeira, você também deverá proceder com a declaração para que não seja configurado o extravio de divisas. Na ocasião, será necessário apresentar o comprovante de aquisição regular dos recursos em estabelecimento autorizado, pelo Banco Central, a operar com câmbio.

Bens Adquiridos Isentos de Impostos

A cota de isenção para viagens aéreas é de US$ 500,00 (quinhentos dólares americanos).

Não estão inclusas neste valor as bagagens portadas desde o momento do embarque e identificadas pelo ticket de bagagem fornecido pelo transportador, desde que constituída pelos itens abaixo em quantidade compatíveis com a duração da viagem e que sejam para uso próprio.

• Roupas e outros artigos de vestuário;
• Artigos de beleza, higiene pessoal, beleza ou maquiagem;
• Livros, folhetos e periódicos em papel.

Todos os outros bens adquiridos no exterior, incluindo Duty Free Shop de aeroportos diferentes do de desembaruqe, estarão isentos desde que dentro da cota de isenção mencionada.

Obs.: O viajante somente poderá utilizar sua cota de isenção uma vez a cada 30 dias. Todo o viajante, incluindo os menores de 18 anos tem direito à cota que é pessoal e intransferível, não sendo possível, inclusive, a sua soma.

Compras em Duty Free Shop

Os bens adquiridos no Duty Free Shop estão isentos de impostos quando seu valor for de até US$ 500,00 (quinhentos dólares americanos), adquiridos na Loja Duty Free onde a bagagem será examinada pela alfândega brasileira e que estiverem limitados às quantias especificadas. Alguns exemplos mais comuns:

• 24 unidades de bebidas alcoólicas, sendo no máximo 12 unidades por tipo de bebida;
• 20 maços de cigarro de fabricação estrangeira;
• 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
• 250g de fumo para cachimbo;
• 10 unidades de artigos de toucador;
• 3 unidades de relógios, brinquedos, ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

Obs.: Os bens adquiridos em lojas Duty Free de outros países ou de outros aeroportos no Brasil que não seja aquele onde a bagagem será examinada pela alfândega, não estão isentos de impostos.

Tributação

No caso dos bens trazidos do exterior ultrapassarem a cota de isenção, você estará sujeito ao pagamento do Imposto de Importação, que será calculado somente sobre o valor excedente aos US$ 500,00 (quinhentos dólares americanos) isentos de impostos. A alíquota utilizada será de 50% sobre o valor excedente e para efeito do cálculo serão utilizados os valores constantes da nota fiscal. Na sua falta a autoridade aduaneira estabelecerá o valor para a base de cálculo.

Multa

Será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente à cota de isenção quando o viajante não declarar corretamente os bens portados.